Tipo de ajusteContrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
TipoOriginal
OpçãoContrato
Número14
Processo TCM
ParcelasFixa
Ano2025
Data início02/01/2025
Data final31/12/2025
OrgãoPREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
AssuntoAssessoria Jurídica
CNPJ
33.292.730/0001-62
PrestadorSAMUEL BALDUINO PIRES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOC
ObjetoCONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONSULTORIA E ANÁLISE JURÍDICA A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NAS SEGUINTES ATUAÇÕES:
A) ASSESSORIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
FUNDEB;
B) ORIENTAÇÃO NOS TRAMITES DA FASE INTERNA E EXTERNA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS,
ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS EM ATOS NORMATIVOS;
C) ORIENTAÇÃO E CONTROLE NA APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS VIGENTES, EM ATOS
ADMINISTRATIVOS E DOCUMENTOS CORRELATOS, ELABORADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, APRESENTADOS DE FORMA ANALÍTICA E SINTÉTICA;
AV. PEDRO FELINTO RÊGO, PRÉDIO LÍRIO DO VALE, NO 780 – RIALMA/GOIÁS –
TELEFONE: (62) 3397-1555 / LICITACOESECONTRATOSRIALMA@GMAIL.COM
D) ASSESSORAMENTO E ORIENTAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA
FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS;
E) CONSULTORIA E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS OBJETIVAS, VISANDO SANAR AS DÚVIDAS, OS
PROBLEMAS E AS SITUAÇÕES PRÁTICAS POR ESCRITO EXPOSTAS, EM ATOS ADMINISTRATIVOS
DIRECIONADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS LIMITES DA TEMÁTICA INDICADA NA
CLÁUSULA PRIMEIRA DO PRESENTE;
F) INCLUEM-SE TAMBÉM NO OBJETO DA PRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO, A ANÁLISE DE TERMOS DE
CONTRATOS ENVOLVEM OS TEMAS, OBJETO DESTE CONTRATO.