Tipo de ajusteContrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
TipoOriginal
OpçãoContrato
Número7
Processo TCM
ParcelasFixa
Ano2025
Data início02/01/2025
Data final31/12/2025
OrgãoPREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
AssuntoAssessoria Jurídica
CNPJ
21.946.957/0001-03
PrestadorRIBEIRO E COSTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ObjetoCONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE, CONTRATAÇÃO DE UM
ADVOGADO COM EXPERIÊNCIA NO RAMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO,
PARA ASSESSORAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA – GO, CUJOS
CONTRATO DEVERÁ EM CONJUNTO OU ISOLADAMENTE, CONFORME
NECESSIDADE E OPORTUNIDADE, ISSO EM RAZÃO DA NATUREZA DA
INSTRUÇÃO PROCESSUAL APRESENTADA, ATUAR SEMPRE EM DEFESA DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, TAMBÉM AS SEGUINTES
ATUAÇÕES: ATUAR NO CONTENCIOSO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM
GERAL. PROCEDER O ACOMPANHAMENTO, ASSESSORAMENTO E
PATROCÍNIO DAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE RIALMA
SEJA PARTE (ATIVA OU PASSIVA), INCLUSIVE MANDADOS DE SEGURANÇA
E OUTROS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS; EMISSÃO DE PARECERES
JURÍDICOS CONCLUSIVOS NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EM
ESPECIAL NAS MINUTAS DE CONTRATOS ANTERIORMENTE A
HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME, DE LICITAÇÕES INTERPOSIÇÃO DE
RECURSOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TCM GO, RELATIVAMENTE ÀS
QUESTÕES DE NATUREZA EMINENTEMENTE JURÍDICA E RELATIVAS À
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, ESTANDO AFASTADAS AQUELAS DE
NATUREZA ESPECIFICAMENTE CONTÁBIL E OUTROS ESTRANHOS AO
PRESENTE OBJETO. PROCEDER A ANÁLISE DE QUESTÕES INCIDENTAIS,
TAIS COMO, RECURSOS E PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO, PODENDO
ASSIM DIRIMIR DÚVIDAS E SUBSIDIAR A AUTORIDADE COMPETENTE DE
INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A FIM DE QUE A DECISÃO A SER
PROFERIDA ESTEJA EM CONFORMIDADE COM A ORDEM JURÍDICA.