Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes

Tipo Original

Opção Contrato

Número 10

Processo TCM

Parcelas Fixa

Ano 2025

Data início 02/01/2025

Data final 31/12/2025

Orgão PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

Assunto Assessoria Jurídica

CNPJ 58.111.800/0001-60

Prestador ALINE NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Objeto CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPERIÊNCIA NO RAMO, PARA ATUAR NA DEFESA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. OS SERVIÇOS INCLUIRÃO A ORIENTAÇÃO NAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À ADESÃO A PROGRAMAS OFERTADOS PELOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, ENVOLVENDO AÇÕES QUE RESULTEM NA ASSINATURA DE CONVÊNIOS, CONTRATOS E OUTROS INSTRUMENTOS LEGAIS, ESPECIALMENTE AQUELES QUE IMPACTAM A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ALÉM DISSO, SERÁ PRESTADO SUPORTE JURÍDICO TÉCNICO AOS DEPARTAMENTOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES, AUXILIANDO NA ELABORAÇÃO E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, COM ÊNFASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES. A ASSESSORIA INCLUIRÁ A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS PRELIMINARES, ELABORAÇÃO DE DESPACHOS, MINUTAS DE EDITAIS, E O AUXÍLIO NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, PROJETOS (COMO TERMOS DE REFERÊNCIA, ANTEPROJETOS E PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO), ORÇAMENTOS ESTIMADOS, ALÉM DE MINUTAS DE EDITAIS E CONTRATOS E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS.

Valor 156,000.00

Acréscimo 0.00

Decréscimos 0.00

Rescisões 0.00

Fiscal

Responsabilidade TCM

RAFAEL ROGER DE AQUINO CORREIA

Fiscal do contrato

Documentos: